Os presidentes das Comissões de Justiça, Finanças e istração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anunciaram, nesta terça-feira (27), que um grupo de deputados formalizará uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Governo do Estado. O objetivo é solicitar a apuração de um possível desvio de finalidade na aplicação de parte dos recursos obtidos pelo Executivo em 2023, por meio de empréstimo de R$ 1,7 bilhão junto à Caixa Econômica Federal.
O anúncio foi feito durante entrevista coletiva motivada pela análise de um novo pedido de autorização do Governo para contratar outro empréstimo, desta vez no valor de R$ 1,5 bilhão, destinado a projetos de infraestrutura. O projeto ainda aguarda avaliação final da Comissão de Justiça, após ter sido alterado pela Comissão de Finanças.
Segundo os parlamentares, dois termos aditivos ao contrato retiraram as especificações originais sobre as ações e projetos que receberiam os recursos, conforme estabelecido na Lei nº 18.151/2023. Eles alegam ainda que 88% da aplicação dos recursos foi feita sem a devida comunicação prévia, contrariando determinações legais. Parte da verba, cerca de R$ 611 mil, teria sido destinada à compra de licenças e instalação de softwares pela Secretaria da Casa Civil, e não ao Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, como previsto inicialmente.
O presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União), afirmou que houve violação da legislação: “Houve desvio de finalidade na aplicação de recursos da Caixa, que deveriam ter sido destinados ao desenvolvimento econômico e social de Pernambuco e foram destinados ao Palácio do Campo das Princesas”. Ele também destacou que a gestão estadual não respondeu aos pedidos de informação feitos pela Alepe.
Na mesma linha, o presidente da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL), criticou o Governo por não ter enviado à Assembleia as cópias dos aditivos e dos empenhos: “Está demonstrada a incompetência, a incapacidade de planejamento e execução, o desrespeito total a esta Casa e, sem dúvida, o descaso com os pernambucanos”.
Os deputados também alertaram sobre o espaço fiscal do Estado, que permite contratações de até R$ 1,5 bilhão em operações de crédito para 2025, sendo que cerca de R$ 1,1 bilhão ainda está disponível. Além disso, o Governo já possui autorização para captar R$ 652 milhões junto ao BNDES, o que poderia resultar, segundo os parlamentares, em um “excesso de autorização” de R$ 236 milhões.
O deputado Antonio Coelho reforçou: “Não existe nenhuma urgência para aprovação de outro pedido no ano de 2025”.
Além dos presidentes das comissões, participaram da coletiva os deputados Mário Ricardo (Republicanos), Cayo Albino (PSB), Diogo Moraes (PSB), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV), Dani Portela (PSOL), Junior Matuto (PSB), Abimael Santos (PL) e Pastor Cleiton Collins (PP).
