Foi aprovado pelo Senado Federal, na última quarta-feira (28), um Projeto de Lei que estabelece limites rigorosos para a divulgação de casas de apostas online, conhecidas como “Bets”. A proposta segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.
O projeto proíbe a participação de atletas em atividade, artistas e influenciadores na promoção dessas plataformas. Apenas ex-atletas que tenham se aposentado há pelo menos cinco anos poderão realizar esse tipo de publicidade. A intenção é evitar a associação direta entre o jogo e personalidades de grande apelo popular, especialmente entre os jovens.
Também ficam proibidas ações de comunicação que estimulem, mesmo de forma indireta ou subliminar, a prática de apostas. Além disso, o projeto veta propagandas com conteúdos sexistas, discriminatórios, ou que objetifiquem o corpo humano, bem como a associação do jogo a estereótipos de gênero.
No rádio e na televisão, as propagandas só poderão ser veiculadas em horários determinados. Já nos veículos impressos, a divulgação será totalmente proibida. Durante transmissões de jogos ou eventos esportivos, as casas de apostas não poderão divulgar cotações, probabilidades ou dinâmicas — a não ser que estas estejam restritas às plataformas próprias das empresas.
Outra exigência é que todas as peças publicitárias tragam alertas sobre os riscos das apostas, incluindo os impactos do vício em jogos e os prejuízos familiares que podem decorrer do hábito.
O projeto, no entanto, mantém a permissão para que casas de apostas patrocinem equipes esportivas, inclusive estampando suas marcas em uniformes — com exceção dos atletas menores de idade.
Apesar das restrições, a publicidade continua liberada nas redes sociais, plataformas de streaming, internet e canais de TV por . As empresas do setor também poderão utilizar incentivos fiscais e patrocinar eventos esportivos por meio de projetos nas esferas federal, estadual e municipal.
A proposta reflete a crescente preocupação com o impacto social das apostas online e busca criar um ambiente mais seguro e controlado para o público.
