A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) adiou, mais uma vez, a votação de oito projetos relacionados à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão foi tomada na reunião desta terça-feira (27), após o presidente do colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), justificar a necessidade de mais tempo para analisar o relatório de impacto financeiro elaborado pelo Governo do Estado.
De acordo com Feitosa, havia um acordo para que o Executivo encaminhasse o documento com antecedência e dialogasse com os autores das proposições. “Pelo jeito, isso não foi feito, pois na sexta-feira (23) a Amupe [Associação Municipalista de Pernambuco] lançou uma nota contrária. E, apenas ontem à tarde, o Estado enviou o relatório para a comissão, mesmo ele estando datado do dia 21 de maio”, criticou o parlamentar.
Feitosa defendeu que o adiamento evita acusações de “intransigência ou irresponsabilidade” por parte do colegiado ou da Alepe. Entretanto, demonstrou incômodo com a nota da Amupe, considerando “descortês” a postura do presidente da entidade, que, segundo ele, não participou das discussões no âmbito da comissão.
Entre as propostas adiadas, destaca-se a que prevê a isenção do IPVA para veículos terrestres com mais de dez anos de fabricação. Segundo o deputado Antônio Moraes (PP), caso aprovada, essa medida geraria um impacto de mais de R$ 720 milhões aos cofres públicos estaduais.
Outras duas proposições tratam de incentivos fiscais relacionados à sustentabilidade: uma prevê incentivo na distribuição do ICMS para municípios que implantarem coleta seletiva com participação de cooperativas de catadores; a outra propõe a isenção do IPVA para veículos utilizados por essas entidades.
A análise dos projetos está prevista para ser retomada na próxima terça-feira (3), quando os parlamentares devem discutir o conteúdo do relatório e deliberar sobre as propostas.
