A Prefeitura de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, anulou as licenças ambientais e urbanísticas concedidas ao Maracaípe Beach Living, um empreendimento do tipo flat-service com mais de 600 unidades. A decisão atende a recomendação da Promotoria de Meio Ambiente de Ipojuca, com apoio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (Gace) Praias, vinculado ao Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou inconsistências nos procedimentos istrativos realizados pelo município.
Segundo a Procuradoria de Ipojuca, a anulação das licenças foi motivada pela identificação de vícios formais e materiais, incluindo a incompetência da gestão municipal para licenciar empreendimentos que geram impacto ambiental de caráter regional e a ausência de manifestação técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano.
Em decorrência da decisão, a Secretaria de Meio Ambiente orientou o empreendedor a apresentar novo processo de licenciamento junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (RH), responsável pela análise de empreendimentos de impacto regional.
Para a promotora de Justiça Belize Câmara, coordenadora do CAO Meio Ambiente e do Gace Praias, a anulação representa um avanço na defesa do meio ambiente e reflete uma gestão comprometida com a correção de irregularidades e a boa governança. “Essa resolução é resultado de um diálogo construtivo com a atual gestão do município de Ipojuca, que demonstrou comprometimento em corrigir irregularidades pretéritas e respeito às normas ambientais, configurando uma excelente prática istrativa em prol da sustentabilidade”, ressaltou.
O MPPE recomendou que, caso o empreendedor opte por solicitar o licenciamento à RH, seja exigida a elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Se for identificada a presença de comunidades tradicionais na área, será necessária a realização de consulta prévia, livre e informada, conforme determina a legislação.
Criado em 2024, o Gace Praias atua para garantir a observância das normas ambientais na zona costeira de Pernambuco, especialmente diante da crescente ocupação no Litoral Sul, onde municípios como Ipojuca, Tamandaré e Sirinhaém enfrentam forte pressão da especulação imobiliária, com potenciais impactos sobre o meio ambiente, a paisagem e a estrutura urbana dessas localidades.
