O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca e com o apoio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada do Meio Ambiente (GACE Meio Ambiente), recomendou que a Prefeitura de Ipojuca, a Agência Estadual de Meio Ambiente (RH) e a Pernambuco Construtora Incorporações Imobiliárias adotem medidas para regularizar a licença ambiental do empreendimento Maracaípe Beach Living.
De acordo com a promotora Belize Correia, coordenadora do GACE, o empreendimento já está sendo amplamente divulgado e comercializado, mas sem qualquer processo de licenciamento ambiental, o que levanta preocupações devido à sua localização na praia de Maracaípe, área de grande impacto na dinâmica costeira.
A construtora foi orientada a suspender imediatamente as vendas, interromper qualquer intervenção no terreno e divulgar as exigências aos corretores cadastrados. Além disso, os contratos já firmados deverão ter seus efeitos suspensos até que a licença ambiental seja concedida.
O MPPE também recomendou à Prefeitura de Ipojuca que não inicie qualquer processo de licenciamento para o empreendimento, transferindo essa responsabilidade para a RH, devido à relevância ambiental regional. Caso haja licenças já emitidas, estas devem ser declaradas nulas, uma vez que nenhuma inspeção técnica foi realizada.
Por sua vez, a RH deverá, assim que receber o pedido de licenciamento, exigir um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Também será necessária a realização de uma audiência pública para debater os impactos da construção com a população local. Caso haja comunidades tradicionais afetadas, a RH deve garantir uma consulta prévia, livre e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Prefeitura de Ipojuca, a RH e a Pernambuco Construtora têm um prazo de dez dias para responder à 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca informando se acatarão ou não a recomendação. O documento completo está disponível no Diário Oficial Eletrônico do dia 19 de março.
