O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela cassação dos mandatos do prefeito de Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, e da vice-prefeita, Cilene Martins de Lima, além da declaração de inelegibilidade dos dois e do ex-prefeito Sebastião Leite da Silva Neto. A medida é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que aponta a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.
De acordo com a manifestação assinada pelo promotor Sérgio Roberto Almeida Feliciano, a gestão municipal deu início a uma obra de pavimentação na Avenida Ésio Araújo, no bairro Baixa Grande, no dia 5 de outubro de 2024 — véspera da eleição — e a paralisou logo após o pleito, em 7 de outubro, sem retomada. A iniciativa teria atendido a uma promessa de campanha do então candidato Marcos Luidson, com objetivo claro de influenciar o voto dos eleitores.
O Ministério Público afirma que a obra foi executada com recursos públicos via convênio com a CODEVASF, com anuência do DER-PE, afastando o argumento da defesa de que o município não teria competência sobre a via. O promotor classificou o ato como grave, doloso e com forte apelo eleitoral, comprometendo a paridade de armas entre os candidatos e a legitimidade do pleito.
O MPE comparou o caso a outras decisões semelhantes, inclusive citando cassações ocorridas em municípios como Exu, e argumentou que, mesmo sem participação direta, candidatos beneficiados por atos abusivos são igualmente responsabilizados.
Diante dos fatos, o MP requer a cassação dos diplomas do prefeito e da vice, além da inelegibilidade do trio por oito anos e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral e à Câmara Municipal para adoção das providências legais, incluindo a possibilidade de novas eleições em Pesqueira.
