A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos não afeta uma eventual tentativa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de buscar um segundo mandato consecutivo em 2026. O texto, aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estabelece que as novas regras só arão a vigorar a partir das eleições de 2034.
Dessa forma, a atual norma que permite a reeleição para um segundo mandato consecutivo permanece válida até o pleito de 2030, assegurando a Lula o direito de concorrer novamente em 2026, caso decida disputar a reeleição.
Se for reeleito, o presidente, que atualmente cumpre seu terceiro mandato não consecutivo, não poderá tentar uma nova candidatura em 2030, pois a regra vigente veda mais de dois mandatos consecutivos para o mesmo cargo.
A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), também propõe o aumento dos mandatos: presidente, governadores, deputados estaduais, federais e distritais, bem como vereadores, ariam a ter mandatos de cinco anos. Para o Senado, o período seria ampliado para dez anos.
Outro ponto relevante da proposta é a unificação das eleições em todas as esferas do Executivo e Legislativo. Para viabilizar essa mudança, os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam um mandato excepcional de seis anos, ajustando o calendário eleitoral para que as eleições gerais ocorram de forma simultânea.
A PEC seguirá agora para uma comissão especial, antes de ser submetida ao plenário do Senado, onde precisa do apoio de três quintos dos parlamentares para ser aprovada. Caso obtenha esse respaldo, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde precisará do voto favorável de, no mínimo, 308 dos 513 deputados para ser promulgado.
