O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), a medida provisória que promove uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro. A proposta, apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prevê a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo gratuidade na conta de luz para cerca de 40 milhões de brasileiros de baixa renda. O texto será publicado ainda hoje e ará a valer imediatamente, com prazo inicial de 60 dias para análise do Congresso Nacional.
De acordo com o governo federal, a medida busca reduzir custos para as famílias mais vulneráveis, enquanto consumidores de maior renda arcarão com os encargos. Além da gratuidade para quem consome até 80 kWh por mês e está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), a proposta mantém o Desconto Social para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo.
Atualmente, o benefício da Tarifa Social concede descontos escalonados conforme o consumo: 65% para quem consome até 30 kWh, 40% entre 31 e 100 kWh e 10% entre 101 e 220 kWh mensais. Famílias indígenas e quilombolas já possuem isenção total para consumo de até 50 kWh. Com a nova regra, todos que consomirem até 80 kWh e estiverem no CadÚnico terão isenção integral, simplificando o benefício que antes era considerado complexo.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que mais de 40 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção total, enquanto outros 60 milhões terão direito a descontos. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o custo estimado da medida é de R$ 3,6 bilhões, valor que, segundo ele, representa uma ampliação e simplificação do benefício social já existente.
A medida provisória também estabelece um cronograma para abertura do mercado livre de energia: a partir de agosto de 2026, empresas do comércio e da indústria poderão escolher seus fornecedores. Para os consumidores em geral, a adesão será permitida a partir de setembro de 2027, garantindo, segundo o governo, mais liberdade de escolha e competitividade no setor elétrico.
