A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a CNH Social, um programa que assegura a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O financiamento será viabilizado por meio da arrecadação com multas de trânsito.
A proposta foi comemorada por parlamentares da base, especialmente pelo líder do PSB, deputado Pedro Campos, que defendeu a priorização de entregadores em situação de vulnerabilidade, sobretudo os que utilizam bicicletas como principal meio de trabalho. Autor de um projeto voltado especificamente para essa categoria, Pedro reforçou a importância de ampliar o alcance da medida a quem mais precisa.
O relator do texto, deputado Alencar Santana (PT-SP), foi elogiado por sua sensibilidade ao excluir exigências consideradas excessivas que poderiam dificultar o o de motoristas de aplicativo ao benefício.
Com a aprovação, a CNH Social torna-se uma política pública de inclusão e mobilidade, permitindo que trabalhadores informais e em situação precária tenham mais oportunidades no mercado de trabalho e regularizem sua atividade. O projeto segue agora para análise do Senado.
